Previdência e Lei do Trabalho
Estamos prestes a aprovar mais uma Reforma da Previdência. Como temos escutado, esta reforma é para garantir o recebimento das aposentadorias futuras, pois, segundo informações do atual Governo, se não reformarmos as regras para a aposentadoria, considerando a insuficiência no número de contribuições para o regime público de previdência, ou seja, o déficit existente, ao longo do tempo, resultará na interrupção do pagamento das aposentadorias.
Este artigo, é claro, é espírita. Este assunto foi tratado em O Livro dos Espíritos a partir da questão 674 que fala sobre A Lei do Trabalho. A idéia bíblica de que trabalhar é um castigo, povoa nossa mente até os dias de hoje. A idéia de ser um milionário para deixar de trabalhar está presente no imaginário da população e é quase uma regra geral.
O que você faria se recebesse uma grande fortuna, ficasse milionário e não precisasse mas trabalhar? Se você respondeu que passaria a vida só comendo, bebendo e no ócio, saiba que estará contrariando uma Lei Natural: A Lei do Trabalho.
Tudo trabalha na natureza. Todos os seres da criação trabalham para o equilíbrio da vida. Um João de Barro, o pássaro, cuidará de sua prole, construirá sua casa, comerá suas minhocas e insetos… agirá dentro dos limites da sua inteligência instintiva para a conservação de sua espécie. O João de Barro não pensou em se organizar para ter uma construtora que edifique a sua casa enquanto ele voa para coletar mais insetos, vendê-los no mercado a fim de pagar o trabalho dos construtores de sua casa.
Esta é uma invenção humana, pois nós temos o livre arbítrio para criar mais necessidades, mais motivos de prazer e portanto, trabalharmos mais para atender as expectativas que criamos.
Nossos antepassados distantes trabalharam muito pela própria sobrevivência. E era um trabalho extremamente braçal. Nos dias de hoje o trabalho mais pesado está sofrendo um processo de mecanização e cada vez mais as ocupações migram para atividades que exigem menos força física .
Mas, não podemos considerar trabalho somente o que produzimos para o nosso sustento, bem estar e conforto material. Trabalho é toda ocupação útil. È justamente a capacidade de criarmos novas necessidades que faz com que trabalhemos mais e encontremos formas mais inteligentes para alcançar os resultados que queremos. Ao empregarmos o nosso tempo com utilidade estamos desenvolvendo nossa capacidade intelectual e possivelmente requintando nosso sentimento, aperfeiçoando o espírito.
Escrever este texto é trabalho, ler um livro é trabalho, conversar com alguém de forma edificante, é trabalho, prover o próprio sustento é trabalho. Quanto mais superior for o estágio evolutivo que nos encontrarmos menos material será a ocupação pelo trabalho.
Não é porque temos riqueza suficiente que devemos abdicar de ser útil à sociedade que vivemos. Se não precisamos trabalhar para o sustento do corpo material, podemos trabalhar pelo aperfeiçoamento e bem estar do nosso próximo, além de buscar o aperfeiçoamento e melhoria das instituições humanas.
Se dividimos nossa vida em horas de trabalho e horas de lazer, e se nas horas do trabalho somos úteis para a vida em sociedade, nas horas de lazer também devemos aproveitá-las para fazer o bem, senão estaremos desperdiçando precioso tempo da reencarnação. Claro que temos o direito ao lazer, mas vale aqui reforçar que o lazer também é um momento para fazermos o bem.
Se trabalhar é uma lei natural, o repouso também o é! Precisamos recuperar as energias físicas com o repouso do corpo e também repor nossa carga fluídica, através do desprendimento da alma, evitando assim, o esgotamento fluídico que resulta no esgotamento físico.
Em O Livro dos Espíritos verificamos que devemos trabalhar enquanto tivermos forças para isso. Ou seja, trabalhar no limite das nossas forças. Nada impede que usemos nossa inteligência para que não usemos todas as nossas forças com o trabalho material remunerado. Somos livre para isso. Há quem viva de rendimentos, da aposentadoria privada ou pública... O fato de termos uma renda e não precisarmos trabalhar não nos coloca acima da necessidade do Trabalho na concepção espírita. Ainda temos que nos ocupar de forma útil fazendo valer nosso tempo aqui na Terra.
Agora, há um outro problema que aflige aqueles que precisam trabalhar e não encontram forças que o possibilite ou ocupação que os assalarie. Os Espíritos Superiores afirmam a Kardec que é dever da família prover o sustento e ofertar os cuidados àquele que não tem forças para o trabalho. Se lhe faltar a família, este dever passa a ser da Sociedade, ou seja, é nosso dever. A sociedade inventou o Estado e este a Previdência Social, pois temos inteligência e livre arbítrio para isto. O que não podemos é esperar que Estado realize o que cabe à família ou a sociedade fazer. O forte deve trabalhar pelo mais fraco. O rico deve amparar o mais pobre.
Um problema ainda mais sério quanto ao sustento material é justamento o desemprego. Pois, o fato de faltar ocupação a quem deseja trabalhar e ser digno de seu salário é uma perversão que mostra o quanto ainda vivemos em um mundo de expiação. Aquele que se entrega ao ócio ou a preguiça, acaba sofrendo as consequências da própria escolha.
Mas, e aquele que desejoso de trabalhar não encontra quem o remunere ou como vender sua produção ou seus serviços?
Kardec toca fundo nesta chaga social, comentando ao final da questão 685 que não basta dizer ao homem que ele precisa trabalhar. É necessário que ele encontre o trabalho. Enquanto buscarmos através da economia o equilíbrio entre as relações de produção e consumo, continuaremos sofrendo os efeitos do desemprego. Só uma Educação Moral do homem poderia garantir que todos encontrem o digno trabalho, tenham direito ao repouso, ao lazer para fazer o bem e finalmente, quando as forças lhe faltarem encontrem o devido amparo, tendo a satisfação de suas necessidades para completar sua jornada de reencarnatória aqui na Terra.
A meta do trabalho é o progresso moral e intelectual do espírito. Sem esta consciência, perdemos o foco da reencarnação e nos distraímos com o que haveremos de comer, beber e vestir, nas palavras de Jesus, sendo displicentes como Reino de Deus e a sua Justiça.
Voltando à reforma da previdência, que ela seja boa para todos nós, sem privilégios e com o resultado moral de proporcionar bem estar aos que não tenham mais forças para o trabalho material ou que estejam em situação de vulnerabilidade social. Assim como Kardec, podemos dizer que a solução da previdência social é de ordem moral. A solução não está na satisfação dos anseios do chamado mercado econômico ou do perfeito equilíbrio entre as relações de produção, distribuição e consumo de bens e serviço ao qual se dedica à ciência da economia. Talvez esta última, a economia, seja a melhor solução enquanto o Homem não se apresente educado moralmente.
